Termos de Uso Portal Allminds

TERMOS DE USO – PORTAL ALLMINDS TERAPEUTAS

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da página Portal Allminds Terapeutas ("Plataforma"), disponibilizada pela ALLMINDS ("Allminds", "nós"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. OBJETO

1.1. A Plataforma tem como único e exclusivo objetivo intermediar o contato inicial entre pessoas interessadas em serviços de psicologia e/ou psicanálise (“Usuários”) e profissionais ou clínicas clientes da Allminds (“Profissionais”).

1.2. A Allminds não presta serviços de saúde, não realiza atendimentos terapêuticos, não supervisiona, não avalia e não garante os serviços prestados pelos Profissionais.

1.3. A Allminds atua exclusivamente como intermediadora de interesse e contato, não sendo parte da relação profissional, terapêutica ou contratual estabelecida entre Usuário e Profissional.

2. PAPEL DA ALLMINDS

2.1. A atuação da Allminds se limita a: coletar informações fornecidas voluntariamente pelos Usuários; encaminhar essas informações a Profissionais que atendam às preferências informadas;facilitar o primeiro contato entre Usuário e Profissional.
2.2. A Allminds não participa, direta ou indiretamente:da relação terapêutica;da definição de valores, formas de pagamento ou agenda;da condução, acompanhamento ou resultados dos atendimentos;de qualquer decisão clínica ou técnica.

3. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS

3.1. Toda e qualquer contratação de serviços terapêuticos ocorre diretamente entre Usuário e Profissional, sem qualquer interferência da Allminds.

3.2. A Allminds não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

condutas profissionais;

diagnósticos, orientações, tratamentos ou resultados;

interrupções, cancelamentos ou insatisfações;

danos diretos, indiretos, morais ou materiais decorrentes da relação entre Usuário e Profissional.

3.3. A responsabilidade técnica, ética, civil e criminal pelos atendimentos é exclusiva do Profissional, nos termos da legislação vigente e das normas dos respectivos conselhos profissionais.

4. GRATUIDADE PARA O USUÁRIO

4.1. A utilização da Plataforma pelo Usuário é gratuita.

4.2. A Allminds não cobra, não intermedia, não recebe e não retém valores, taxas, comissões ou percentuais relacionados aos atendimentos terapêuticos.

4.3. Quaisquer pagamentos são acordados diretamente entre Usuário e Profissional, fora da Plataforma.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O Usuário declara que:fornece informações verdadeiras e atualizadas;compreende que a Plataforma não substitui avaliação profissional;é responsável por escolher o Profissional e verificar sua qualificação.

5.2. A Allminds recomenda que o Usuário confirme o registro do Profissional junto ao respectivo conselho de classe antes de iniciar qualquer atendimento.

6. RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS

6.1. Os Profissionais são integralmente responsáveis por:manter registros profissionais válidos;cumprir normas éticas, legais e regulatórias;proteger a confidencialidade das informações dos pacientes;definir condições comerciais e terapêuticas.

6.2. O Profissional reconhece que a Allminds não interfere em sua atuação técnica ou clínica.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Os dados pessoais dos Usuários são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente para a finalidade de intermediação de contato.

7.3. Após o encaminhamento do contato, o tratamento dos dados passa a ser de responsabilidade exclusiva do Profissional, como controlador independente.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Allminds não garante:disponibilidade ininterrupta da Plataforma;que o Usuário será atendido;adequação do serviço às expectativas pessoais.

8.2. Em nenhuma hipótese a Allminds será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou expectativas frustradas decorrentes do uso da Plataforma.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

9.1. A Allminds poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

9.2. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma, com data de atualização.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, com renúncia a qualquer outro.

11. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais da Allminds, como o email sac@allminds.app.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente de que a Allminds atua apenas como intermediadora de leads, sem qualquer responsabilidade pelos serviços terapêuticos prestados pelos Profissionais.